Projeto de Campanha

“O Minério tem que ser Nosso”

Objetivos Gerais:

• Construir uma campanha estadual, com articulação nacional, que permita entrar no debate pautado pelo governo federal acerca do Novo Marco Regulatório da Mineração; Projeto de Lei dos Royalties (CFEM); PNM 2030 e demais, apresentando as reivindicações em defesa dos trabalhadores, população, meio ambiente, municípios mineradores e soberania nacional;

• Buscar evitar que sejam aprovadas medidas que signifiquem retrocesso em relação a direitos trabalhistas; legislação ambiental; e demais pontos constantes no Marco Regulatório;

• Denunciar o governo do estado de Minas Gerais por sua conivência com a sede de lucro das grandes mineradoras, e portanto com os danos causados à população, ao meio ambiente, aos trabalhadores e aos municípios;

Específicos:

• Fortalecer a mobilização, organização e conscientização dos trabalhadores e da população de BH, dos municípios mineradores, e demais cidades de Minas Gerais e do Brasil;

• Fortalecer a relação entre os partidos, sindicatos e movimentos integrantes da campanha com os trabalhadores e a população de BH, dos municípios mineradores e demais cidades;

• Buscar a organização de um movimento sindical combativo e independente das empresas no setor da mineração;

Tática:

• Apresentar um Projeto de Lei de Royalties de Iniciativa Popular de na ALMG. Este projeto deverá discutir a destinação dos recursos da CFEM (tanto a cota-parte do estado como a dos municípios) para um fundo específico com aplicação obrigatória em saúde pública, educação pública, moradia popular e meio ambiente com controle dos trabalhadores e da população, estendido aos municípios atingidos pela mineração.

Eixos Políticos:

1) Aumento dos Royalties para 10%

Defendemos o aumento dos Royalties para 10% do faturamento bruto das empresas e a Cobrança de ICMS sobre exportação (fim da lei Kandir); Deve ser obrigatório que estes recursos sejam investidos em saúde pública, educação pública, moradia popular e preservação ambiental; criação de um fundo controlado pelos trabalhadores e população através de suas entidades representativas que decida sobre a aplicação dos recursos; fundo deve ser estendido aos municípios atingidos pela Mineração, e não apenas aos municípios produtores; Mecanismos efetivos de fiscalização, controle e punição para combater a sonegação; Fim do financiamento público subsidiado às mineradoras;

2) Defesa dos Direitos dos trabalhadores

Cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança dos trabalhadores, com fiscalização e penalidades previstas no próprio marco regulatório; fim das terceirizações; fim das metas de produtividade; extensão dos direitos de organização de base e representação sindical; ampliação dos direitos das mulheres trabalhadoras; Aumento salarial progressivo até alcançar 10% do faturamento das grandes empresas; PLR de 8% sobre LL, com incorporação ao salário base;

3) Defesa do Meio Ambiente e Municípios Mineradores

Proibição da mineração em áreas de preservação ambiental (matas, nascentes, etc); todo novo empreendimento só poderá funcionar com consulta prévia efetiva da população atingida (plebiscito); luta contra remoção de comunidades atingidas e contra a criminalização dos movimentos sociais que atuam na mineração; nas áreas em operação, empresas devem ser responsáveis por medidas que evitem a poluição ambiental e recuperação das regiões mineradas;

4) Reestatização da Vale, CSN e Usiminas

Defesa de uma Política de Agregação de Valor ao minério no Brasil. Mineradoras devem ser obrigadas a investir em siderurgia, na indústria de transformação, nas vendas mercado interno, em desenvolvimento tecnológico. Defendemos ainda que todos os insumos usados na mineração sejam adquiridos 40% nos municípios mineradores, 80% nos estados mineradores e 100% no Brasil. Mas não queremos que este processo seja direcionado para benefício das empresas privadas nacionais e multinacionais, mas sim para benefício dos trabalhadores e população. Para isso, é necessário fortalecer a luta pela Reestatização da Vale, CSN, Usiminas e demais empresas privatizadas, e defender um modelo de exploração mineral que cumpra função social, do contrário este desenvolvimento não servirá para melhorar a nossa vida e desenvolver o Brasil.

5. Realização de um Plebiscito Oficial

A Mineração é assunto estratégico, pois trata da exploração de nosso subsolo, assunto que tem a ver com a defesa da Soberania Nacional. Por isso, defendemos a realização de um Plebiscito Oficial em todo o país, como condição para aprovação de qualquer marco regulatório e Projeto de Lei de Royalties. Além disso, defendemos que todas as discussões sejam feitas de forma pública, através de consulta às entidades e movimentos sociais representativos dos trabalhadores e população atingida pela mineração. Qualquer órgão criado deve ter seus membros eleitos de forma direta e com representação dos trabalhadores e da comunidade.

Organização:

• Criação de uma coordenação de campanha em BH composta pelos partidos, entidades e movimentos que aderirem à campanha e aberta a todos os interessados em contribuir;
• Funcionamento por consenso, respeitando as decisões das reuniões anteriores – tudo o que houver acordo será defendido em nome da coordenação da campanha. Caso não haja acordo, cada organização terá liberdade de defender seus pontos de vista individualmente;
• Divisão da coordenação em equipes de trabalho conforme a demanda e disponibilidade de companheiros. Exemplo: Política, formação, materiais, comunicação, imprensa, etc
• Sede e secretaria da campanha – local e funcionamento (a definir)
• Criação de comitês locais de campanha em Congonhas, Mariana, Itabira e demais municípios onde for possível, de acordo com a demanda e possibilidades reais;

Materiais e Comunicação:

• Projeto de Campanha (este documento)
• Estudo síntese sobre a Mineração no Brasil e em Minas com dados relevantes para campanha (documento base);
• Apresentação em Powerpoint (síntese de informações e da campanha);
• Jornal (50.000), Cartilha (10.000), Boletins (100.000)
• Cartaz (1.000), Adesivo (10.000), Faixas (10), camisetas (100)
• Vídeo(s) (1.000)
• Internet – criação de um blog ou site; facebook/twitter; e-mail, etc
• Assessoria de imprensa

Calendário:

• Abril – primeira reunião coordenação
• Maio – Reunião Coordenação

- Documentos, materiais, site

- Elaboração Projeto de Lei

25/04 - I º Reunião Ampliada da Campanha – Lançamento do Manifesto (50 mil), adesivo e blog;

• Junho – Ato Estadual de Lançamento da Campanha (BH)

- Lançamentos locais em Mariana, Congonhas, Itabira, etc

- Início coleta de Assinaturas Projeto de Lei

- Jornal de Campanha

• Julho – Coleta de assinaturas Projeto de Lei

- Avaliação geral da campanha e estratégia 2º semestre

• Agosto - Apresentação Projeto de Lei na ALMG
• Setembro – Mobilização para aprovação do Projeto
• Outubro – Mobilização para aprovação do Projeto
• Novembro - Plebiscito Popular Marco Regulatório (Indicativo)
• Dezembro

Finanças: Discutir contribuição das entidades e movimentos

• Estudo Síntese – R$ 1.500
• Cartilha, Jornais e boletins – R$ 10.000
• Cartaz (1.000), Adesivo (10.000), Faixas (10), camisetas (100) – R$ 5.000
• Apresentação em Powerpoint – R$ 100
• Vídeo(s) (1.000) – R$ 10.000
• Internet – criação de um blog ou site; facebook/twitter; e-mail, etc – R$ 500
• Assessoria de imprensa - Voluntária
• Viagens – R$ 5 mil

Total: R$ 40 mil (Estimativa)

Organizações que já fazem parte da campanha: PSOL, PCB, PSTU, MAB. E-mail – campanhaminerio@yahoo.com.br. Blog:. www.campanhaminerio.blogspot.com