Diante de “boom” do setor mineral no Brasil e no Mundo, e de iniciativas do governo Federal para aprovar um “Novo Marco Regulatório da Mineração”, PSTU junto com outros partidos de esquerda, sindicatos, movimentos sociais e ambientais lançam campanha em defesa das nossas riquezas
*Por Hermano Melo – da Direção Estadual do PSTU-MG. Matéria publicada no jornal Opinião Socialista.
O “boom” da Mineração no Brasil e no Mundo
A Mineração está vivendo um verdadeiro “boom” no Brasil e no mundo. A demanda por minério de ferro vem crescendo significativamente desde 2003, baseada principalmente no crescimento econômico da China.
A produção global chegou ao patamar de 2,4 bilhões de toneladas, sendo a China o maior produtor mundial, com 600 milhões de toneladas/ano e também o maior consumidor, chegando sozinha a 1 bilhão de toneladas/ano.
O Brasil é o segundo produtor mundial de minério de ferro, produzindo 370 milhões de toneladas/ano¹. Os principais estados produtores são Minas Gerais (71%) e Pará (26%), que juntos respondem por 97% do minério de ferro do Brasil. O plano do governo e das empresas é triplicar a produção atual nos próximos 20 anos, chegando a 1 bilhão de toneladas até 2030!
Portanto, o que aconteceu nos últimos anos, foi que o Brasil passou a se especializar como um dos maiores exportadores mundiais de commmodities, principalmente agronegócio e minério de ferro. Mais de 80% o de todo o minério brasileiro é exportado sem agregação de valor.
As consequências disso são desastrosas para o Brasil, pois o país se tornou completamente dependente da China e demais países importadores. Qualquer crise nestes países, terá efeito imediato no Brasil.
Este papel dependente no mercado mundial, está gerando vários problemas no Brasil: a reprimarização da economia brasileira, onde a indústria de ponta perde peso para os bens primários; um déficit na balança comercial, pois exportamos minério de ferro de baixo valor agregado (US$ 138 a tonelada) e importamos produtos manufaturados mais caros; deixamos de gerar empregos no Brasil, pois a extração mineral gera menos empregos do que a siderurgia e outros setores industriais.
O impacto social e ambiental da mineração: o lado que os jornais não divulgam
O governo e a imprensa oficial brasileira gostam de vender a mineração como um negócio que está ajudando a construir um “ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento” no Brasil. O que eles não dizem, são os custos disso.
A mineração é uma atividade de alto impacto social, trabalhista e ambiental. Quando a mineração se instala em uma cidade, as consequências são imediatas. A população aumenta desordenadamente, com trabalhadores atraídos pela ilusão do emprego fácil. Os problemas de transporte, moradia, educação e saúde pública aumentam, pois o sistema não comporta tal expansão. A cidade se torna dependente das mineradoras, que passam a determinar os rumos da política local.
Os trabalhadores da mineração, são o segredo dos altos lucros das empresas. O salário é baixo (em média R$ 1.400 na Vale); o ritmo de trabalho e as metas são intensas, com uma média de 32 viagens de carregamento de minério por trabalhador, a cada 6h; o setor é o 1º lugar em acidentes de trabalho e todos os anos acontecem acidentes fatais.
O Impacto ambiental é violento. A mineração polui o ar, devido à poeira em suspensão, que causa sujeira e doenças respiratórias; destrói serras e matas, pois as minas a céu aberto precisam desmatar a vegetação existente e recortar o perfil das serras; e mata as nascentes de água, pois utiliza muita água, rebaixando os lençóis freáticos
Vale, CSN e MMX: quem ganha com este modelo são as grandes empresas
Mas se este modelo é tão nocivo para o Brasil, por que ele vem sendo mantido e intensificado? A chave desta questão está na dominação das grandes empresas sobre o setor mineral.
Apesar do baixo valor agregado ao minério de ferro, este negócio é altamente lucrativo para as empresas, gerando um alto retorno, maior até do que os bancos.
O Mercado brasileiro é dominado pela Vale (79%), CSN (7,4%) e Anglo American/MMX (3%), que juntas detêm 90% da produção nacional.
A Vale é maior produtora de minério de ferro do mundo, com 119 mil funcionários e presença em 38 países. Ela produz 300 milhões de toneladas/ano, extraindo o minério a um custo de US$20, e vendendo a US$ 190. O retorno médio do investimento da empresa é de 47% (!), chegando a um lucro recorde de R$ 30 bilhões em 2010. Os números das demais empresas, apesar de menos exuberantes, refletem a mesma realidade: a alta lucratividade da atividade mineral.
Além dos altos lucros, as empresas pagam poucos impostos e têm relações íntimas com os governos. Os Royalties sobre a mineração (CFEM) são de apenas 2% sobre o lucro líquido, quando os do Petróleo são de 10%. A mineração é isenta de ICMS sobre a exportação, instituída pela chamada “Lei kandir”. Mesmo assim, a Vale deve R$ 5 bilhões ao governo, já que não paga o imposto desde 2001.
Por fim, as mineradoras são grandes financiadoras das campanhas eleitorais, e em troca conseguem isenções fiscais e vista grossa dos órgãos ambientais, que concedem licenças de funcionamento irresponsáveis e ilegais.
O Novo Marco Regulatório da Mineração
De olho no crescimento da mineração, o governo pretende aprovar ainda este ano um Novo Marco Regulatório do setor.
No discurso, o governo afirma querer mais controle sobre a atividade mineral, aumento dos Royalties e mais investimentos no mercado interno, o que segundo ele permitirá agregação de valor ao minério, bem como fiscalização das empresas para que se preocupem mais com a saúde e segurança nas minas e com o meio ambiente. O problema é que o modelo proposto pelo governo não garante estes objetivos aparentemente tão nobres.
O Projeto propõe o aumento dos Royalties de 2% para 4%, continuando a isenção do ICMS sobre exportação, o que é muito pouco para uma atividade tão lucrativa, um verdadeiro absurdo. Além disso, o governo não propõe nenhuma destinação social e ambiental para este dinheiro, deixando o caminho livre para o desvio de recursos.
O projeto propõe ainda uma expansão vertiginosa da mineração, baseada no mercado interno. Os problemas relacionados a isso são evidentes: vão aumentar os problemas de saúde e segurança dos trabalhadores, com aumento do ritmo de trabalho, mais acidentes e mais mortes; vai aumentar a degradação ambiental, com mineração na região amazônica, em terras indígenas, em faixas de fronteira e em reservas ambientais, como a Serra do Gandarela e a Serra Casa de Pedra em Minas Gerais e a Serra de Carajás, no Pará.
Outro objetivo do projeto é atrair mais empresas e investimentos para o setor. Isso já está gerando uma verdadeira “corrida do ouro” no Brasil, com expansão da mineração no Norte de Minas, através de empresas chinesas, a expansão da CSN em Congonhas, o mega projeto de Vale em Carajás, no Pará; a instalação da AngloGold em Conceição do Mato Dentro-MG e da CSA no Rio de Janeiro.
Por fim, o projeto prevê que o setor será dirigido por uma Agência Reguladora que terá o poder de outorga dos direitos minerários, seguindo os modelos das telecomunicações e da energia elétrica. O resultado deste modelo já é conhecido: aumento das tarifas de energia e telefonia e privatização total dos setores. Na mineração, isso significará colocar o controle do setor diretamente nas mãos das empresas.
A Campanha “O Minério tem que ser Nosso”
Por todos estes motivos, o PSTU junto com outras organizações está lançando uma campanha nacional para discutir um novo modelo para a mineração no Brasil.
Um importante instrumento da campanha será a apresentação de Projetos de Lei dos Royalties, tanto no Congresso Nacional, quanto nas Assembléias Legislativas de Minas Gerais, do Pará e outros estados mineradores.
Seguem abaixo algumas das principais bandeiras desta campanha:
1) Aumento dos Royalties para 10%
Defendemos o aumento dos Royalties para 10% do faturamento bruto das empresas e a Cobrança de ICMS sobre exportação (fim da lei Kandir). Deve ser obrigatório que estes recursos sejam investidos em saúde pública, educação pública, moradia popular e preservação ambiental. Deve ser criado um fundo controlado pelos trabalhadores e população através de suas entidades representativas que decida sobre a aplicação dos recursos, devendo ser estendido aos municípios atingidos pela Mineração, e não apenas aos municípios produtores. Definição de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e punição para combater a sonegação fiscal. Fim do financiamento público subsidiado às mineradoras.
2) Defesa dos Direitos dos trabalhadores
Cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança dos trabalhadores, com fiscalização e penalidades previstas no próprio marco regulatório; fim das terceirizações; fim das metas de produtividade; extensão dos direitos de organização de base e representação sindical; ampliação dos direitos das mulheres trabalhadoras; Aumento salarial progressivo até alcançar 10% do faturamento das grandes empresas; PLR de 8% sobre o Lucro Líquido, com incorporação ao salário base.
3) Defesa do Meio Ambiente e Municípios Mineradores
Proibição da mineração em áreas de preservação ambiental (matas, nascentes e outras); todo novo empreendimento só poderá funcionar com consulta prévia efetiva da população atingida (plebiscito); luta contra remoção de comunidades atingidas e contra a criminalização dos movimentos sociais que atuam na mineração; nas áreas em operação, empresas devem ser responsáveis por medidas que evitem a poluição ambiental e recuperação das regiões mineradas;
4) Reestatização da Vale, CSN e Usiminas
Defesa de uma Política de Agregação de Valor ao minério no Brasil. Mineradoras devem ser obrigadas a investir em siderurgia, na indústria de transformação, nas vendas mercado interno, em desenvolvimento tecnológico. Defendemos ainda que todos os insumos usados na mineração sejam adquiridos 40% nos municípios mineradores, 80% nos estados mineradores e 100% no Brasil. Mas não queremos que este processo seja direcionado para benefício das empresas privadas nacionais e multinacionais, mas sim para benefício dos trabalhadores e população. Para isso, é necessário fortalecer a luta pela Reestatização da Vale, CSN, Usiminas e demais empresas privatizadas, e defender um modelo de exploração mineral que cumpra função social, do contrário este desenvolvimento não servirá para melhorar a nossa vida e desenvolver o Brasil.
Realização de um Plebiscito Oficial
A Mineração é assunto estratégico, pois trata da exploração de nosso subsolo, assunto que tem a ver com a defesa da Soberania Nacional. Por isso, defendemos a realização de um Plebiscito Oficial em todo o país, como condição para aprovação de qualquer marco regulatório e Projeto de Lei de Royalties. Além disso, defendemos que todas as discussões sejam feitas de forma pública, através de consulta às entidades e movimentos sociais representativos dos trabalhadores e população atingida pela mineração. Qualquer órgão criado deve ter seus membros eleitos de forma direta e com representação dos trabalhadores e da comunidade.
¹http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201101241507_RTR_1295881405nN24177854
