Manifesto de lançamento da Campanha

“O Minério tem que ser nosso”

O Minério de ferro é uma das principais riquezas de Minas Gerais e do Brasil. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de minério de ferro, chegando ao recorde de 370 milhões de toneladas em 2010. Minas é responsável por 70% do minério produzido no país, o que representa 33% das exportações do estado.

Mas esta riqueza não está servindo para melhorar a vida dos trabalhadores e do povo: 95% da produção é exportada sem beneficiamento, enquanto importamos produtos manufaturados de maior valor agregado. As empresas pagam apenas 2% de Royalties sobre o lucro líquido e são isentas de ICMS sobre exportação, mas mesmo assim devem R$ 5 bi ao Estado brasileiro. A Vale não paga imposto desde 2001. Nossas cidades, população e meio ambiente são atacados, através da remoção e violência contra comunidades locais, poluição de nossos rios, serras e águas – como a Bacia do São Francisco – e quando a mineração se vai, os buracos ficam.

Isso acontece, porque a mineração está a serviço do lucro de grandes empresas, como a Vale e a CSN, que foram privatizadas de forma fraudulenta e hoje valem mais de R$ 300 bilhões. Elas lucraram quase R$ 45 bilhões em 2010 e financiaram as campanhas eleitorais dos principais candidatos à presidência, além do governador Antônio Anastasia e de alguns prefeitos. Assim, elas compram a conivência dos governos e órgãos ambientais, que concedem licenças ambientais de forma irresponsável e ilegal.

Este ano devem acontecer grandes mudanças no setor da Mineração no Brasil: O Novo Marco Regulatório da Mineração, que deve ser apresentado pelo governo Dilma ato meio do ano; o Plano Nacional da Mineração 2030, que já foi aprovado por decreto pelo Ministério das Minas e Energia; o Projeto de Lei dos Royalties da Mineração (CFEM), que deve ser apresentado ao Congresso nos próximos meses; além de mudanças na presidência e administração da Vale.

Não devemos nos iludir com estas mudanças, acreditando que finalmente o governo e a Vale vão defender e implementar as reivindicações dos trabalhadores, movimentos e da população brasileira. Devemos intervir neste debate de forma independente, levantando claramente as nossas reivindicações, no sentido de aumentar a taxação sobre a mineração; coibir a mineração predatória e defender as nossas riquezas; defender o meio ambiente os municípios mineradores; defender os direitos dos trabalhadores; defender a soberania nacional.

Por isso, vários partidos, entidades sindicais, movimentos sociais e ambientais e personalidades estão lançando a campanha “O Minério tem que ser Nosso”, para defender que as nossas riquezas sejam investidas para melhorar a vida dos trabalhadores e do povo de Minas Gerais e do Brasil.

Como instrumento importante desta campanha, iremos apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular dos Royalties da Mineração. Fazemos um chamado a todos que concordem conosco a se somarem a esta luta!

Nossas Propostas:

1. 10% de Royalties sobre a Mineração! Fim da isenção de ICMS sobre a exportação mineral! Investimento obrigatório destes recursos em educação e saúde públicas, moradia popular e meio ambiente sob controle dos trabalhadores e da população!
2. Defesa do meio ambiente e dos municípios mineradores!
3. Defesa dos direitos dos trabalhadores da mineração!
4. Não à exportação do minério “in natura”: industrialização no Brasil! Reestatização da Vale, CSN e Usiminas sob controle dos trabalhadores!
5. Plebiscito Oficial sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração!